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Institucional

Conforme estabelecido pela Política Nacional de Participação Social (Art. 2º, V, Decreto nº 8.243/2014), a ouvidoria pública federal é uma “instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública”. Integrando o sistema federal de ouvidorias, deve seguir as diretrizes da Ouvidoria Geral da União.

Também promove a mediação e a conciliação na resolução de conflitos entre a sociedade e órgãos, entidades ou agentes do Poder Executivo Federal, visando ao aprimoramento da gestão pública e dos serviços prestados à sociedade.

Após aprovação pelo Conselho de Administração (Resolução CoAd nº 026/2011), a Ouvidoria Geral da UFSCar foi criada oficialmente em dezembro de 2011, através da Portaria GR nº 1208/2011. A Resolução CoAd nº 034, de novembro de 2012, estabeleceu o seu primeiro Regimento Interno, o qual, através da Resolução CoAd nº 078, de agosto de 2015, foi aprimorado e adequado às diretrizes da Instrução Normativa nº 01 da Ouvidoria Geral da União, de 05/11/2014.

Como órgão de promoção e defesa dos direitos de servidores docentes e técnico-administrativos, alunos, terceirizados e comunidade externa em suas relações com a UFSCar, relacionados às diferentes instâncias administrativas e acadêmicas, a Ouvidoria exerce papel de interlocução entre os cidadãos e as instâncias universitárias. No contexto democrático, configura-se também como um instrumento de acompanhamento e aprimoramento da gestão universitária pela possibilidade de sugerir melhorias.